0 de 2 fases concluídas
Índice do módulo: fase 2 de 2
Fase 2 de 2, Aprofundamento13 min
Por que este projeto importa
Mais de um em cada quatro estudantes relata ter sofrido deboche repetido na escola — e a lei brasileira já trata a educação para a paz como compromisso, não aspiração.
Texto
Tamanho
Letra
A violência nas escolas, sobretudo em regiões periféricas, afeta diretamente o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, e a mais recente edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, do IBGE, dá a essa afirmação números concretos: 27,2% dos estudantes relataram ter sido alvo de deboche ou zombaria de forma repetida — duas ou mais vezes — nos trinta dias anteriores à pesquisa, e 12,5% deixaram de ir à escola por motivos de insegurança nesse mesmo período, proporção que sobe para 13,8% entre estudantes de escolas públicas, quase o triplo da registrada nas escolas privadas. Esses números confirmam o que a experiência cotidiana de qualquer educador já sugere: a convivência escolar não se ajusta sozinha, e intervenções estruturadas em habilidades socioemocionais fazem diferença real nesse cenário.
O Brasil possui um marco legal robusto que reforça a importância da educação para a promoção de uma cultura de paz. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito a um ambiente escolar seguro. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma o compromisso da educação com a formação de cidadãos que respeitem os valores humanos e a dignidade do próximo. E as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos tornam explícito, no currículo, o compromisso com o respeito aos direitos humanos e com a construção de uma convivência democrática.
Esses dispositivos dialogam diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, firmada pela Organização das Nações Unidas em 2015 — em especial o ODS 4 (Educação de Qualidade) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que preveem uma educação inclusiva e a promoção de sociedades pacíficas como metas concretas, não como aspirações vagas.
As metas da ONU que este projeto toca
O que essa meta pede?
Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e habilidades necessários para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo a educação para os direitos humanos, a igualdade de gênero, a cultura de paz e a não violência.
O que essa meta pede?
Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, proporcionando ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos.
O que essa meta pede?
Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares.
O que essa meta pede?
Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.
O que essa meta pede?
Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis — a base, na escola, para que os próprios estudantes sejam ouvidos nas decisões que os afetam.
Para ir além
Lei nacional, meta internacional
O ECA, a LDB e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos formam a base legal brasileira; a Agenda 2030 é o compromisso internacional que dialoga com ela. Um não substitui o outro — juntos, formam o chão sobre o qual este projeto se apoia.
Referências
A pesquisa, as três leis brasileiras e o documento internacional citados acima.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024. Rio de Janeiro: IBGE, 2026.
A fonte dos números sobre bullying e evasão por insegurança usados para justificar este projeto.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assegura a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito a um ambiente escolar seguro.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Afirma o compromisso da educação brasileira com a formação de cidadãos que respeitem os valores humanos e a dignidade do próximo.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Torna explícito, no currículo, o compromisso com os direitos humanos e a construção de uma convivência democrática.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.
A origem dos ODS 4 e 16 citados neste módulo: educação de qualidade e paz, justiça e instituições eficazes como metas concretas.
Verifique sua leitura
O que os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o arcabouço legal brasileiro, juntos, sustentam para este projeto?